A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com o objetivo de descrever, de forma transparente e clara, como a Norber Ocupacional realiza o tratamento dos dados pessoais de seus usuários, clientes e parceiros.
Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados e as demais legislações pertinentes.
A Norber Ocupacional, atuando com responsabilidade e ética, reafirma seu compromisso com a privacidade e a segurança no tratamento das informações confiadas a nós.
1. Quem é o Controlador dos Seus Dados?
A Norber Ocupacional, empresa de Segurança e Medicina do Trabalho, é a Controladora dos dados pessoais coletados através de seu site, plataformas e durante a prestação de seus serviços, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dessas informações.
2. Quais Dados Coletamos e Para Qual Finalidade?
Coletamos diferentes tipos de dados a depender da sua interação com nossos serviços:
a) Navegação no Site:
- Dados coletados: Endereço IP, tipo de navegador, localização geográfica, páginas visitadas, tempo de permanência e dados de cookies.
- Finalidade: Melhorar a experiência do usuário, realizar estatísticas de acesso e garantir a segurança de nossa plataforma.
b) Formulário de Contato:
- Dados coletados: Nome, e-mail, telefone e a mensagem que você nos envia.
- Finalidade: Responder às suas solicitações, dúvidas e fornecer informações sobre nossos serviços.
c) Prestação de Serviços em Medicina e Segurança do Trabalho:
- Dados Pessoais Comuns: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, cargo, função, dados de contato (e-mail, telefone).
- Dados Pessoais Sensíveis: Informações de saúde coletadas durante exames ocupacionais (admissionais, periódicos, demissionais, etc.), dados de laudos de insalubridade, periculosidade, e informações relacionadas a fatores de risco psicossociais.
- Finalidade:
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo as Normas Regulamentadoras (NRs) e o envio dos eventos de SST ao eSocial (S-2210, S-2220, S-2221, S-2240).
- Elaborar e gerenciar o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos).
- Realizar o monitoramento da saúde do trabalhador.
- Emitir laudos técnicos e Atestados de Saúde Ocupacional (ASO).
d) Plataforma de Cursos Online (EAD):
- Dados coletados: Nome completo, CPF, e-mail, endereço, telefone e informações de pagamento para inscrição nos cursos de Segurança do Trabalho e áreas administrativas.
- Finalidade:
- Efetivar a matrícula e gerenciar o acesso à plataforma norberocupacionalead.com.br.
- Emitir certificados de conclusão válidos em todo o território nacional.
- Processar pagamentos e cumprir obrigações fiscais.
- Enviar comunicações sobre o andamento do curso e novas oportunidades de capacitação.
3. Base Legal para o Tratamento de Dados
O tratamento de dados realizado pela Norber Ocupacional está fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:
- Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: Principalmente para os serviços de Medicina e Segurança do Trabalho, em atendimento às NRs, legislação trabalhista e exigências do eSocial.
- Execução de Contrato: Para a prestação dos serviços contratados, como a realização de cursos EAD e a elaboração de laudos e programas de SST.
- Consentimento: Para o envio de comunicações de marketing e newsletters, quando aplicável, o qual será solicitado de forma explícita.
- Legítimo Interesse: Para análises de performance do site e melhoria de nossos serviços, sempre respeitando os direitos e liberdades dos titulares.
4. Compartilhamento de Dados
A Norber Ocupacional poderá compartilhar seus dados pessoais com:
- Governo Federal: Especificamente para o cumprimento das obrigações com o eSocial, conforme exigido pela legislação.
- Empresas Contratantes: Os dados de saúde e segurança de seus colaboradores, estritamente para fins de cumprimento das normas de SST.
- Parceiros e Fornecedores: Como plataformas de pagamento e sistemas de gestão integrados, que são essenciais para a prestação dos nossos serviços digitais e de EAD. O compartilhamento é realizado com a exigência de conformidade com a LGPD.
- Autoridades Judiciais ou Administrativas: Mediante requisição ou ordem judicial.
Não compartilhamos dados pessoais sensíveis, como os de saúde, para finalidades que não sejam o estrito cumprimento das obrigações legais e contratuais em Medicina Ocupacional.
5. Armazenamento e Segurança dos Dados
Seus dados são armazenados em ambiente seguro, utilizando sistemas integrados e tecnologias que garantem a proteção contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação. Adotamos medidas técnicas e administrativas, com uma equipe multidisciplinar, para proteger todas as informações, com controle de acesso e políticas de confidencialidade.
Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, bem como para atender a prazos de guarda legal, como os estabelecidos em Normas Regulamentadoras e na legislação trabalhista.
6. Seus Direitos como Titular dos Dados
Conforme o artigo 18 da LGPD, você tem o direito de, a qualquer momento e mediante requisição:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados.
- Acessar seus dados.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
- Eliminar os dados pessoais tratados com o seu consentimento.
- Obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
- Revogar o consentimento, quando esta for a base legal.
Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através dos canais listados no final desta política.
7. Cookies
Nosso site utiliza cookies para melhorar a sua experiência de navegação. São pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador que nos ajudam a entender como você interage com nosso conteúdo. Você pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para recusar cookies, porém, a funcionalidade de algumas partes do site pode ser afetada.
8. Alterações na Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias em nossos serviços ou alterações na legislação. Recomendamos que você a revise periodicamente. A data da última atualização estará sempre indicada no final do documento.
9. Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos, ou para qualquer dúvida sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail norber@norberocupacional.com.br
