Comunicado Importante: Novas Regras de Multas do eSocial Entraram em Vigor em Julho de 2025
O cenário da gestão trabalhista no Brasil está mudando e de forma impactante. Com a nova portaria publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, as regras para aplicação de multas relacionadas ao eSocial foram atualizadas.
O resultado? Empresas de todos os portes precisam se adaptar rapidamente para evitar sanções significativas.
Aqui na NRBO – NORBER OCUPACIONAL, entendemos que essas mudanças podem gerar dúvidas e até preocupações. Por isso, reforçamos nosso compromisso com você: mais do que um alerta, este comunicado é um convite à ação, à revisão de processos e ao fortalecimento da conformidade legal.
📌 O que muda a partir de julho de 2025?
As penalidades passam a seguir critérios mais rigorosos e abrangentes:
- Multa mínima: R$ 443,97 por envio em atraso, erro ou omissão.
- Acréscimo: R$ 104,31 por colaborador com dados incompletos ou incorretos.
- Valor máximo: pode chegar a R$ 44.396,84.
- Multa em dobro: para casos de reincidência, obstrução ou desacato à fiscalização.
- Aplicação retroativa: válida desde janeiro de 2020, com possibilidade de redução de até 40% no valor.
⚠️ Atenção: As novas regras se aplicam a todas as empresas inclusive às que possuem apenas um colaborador registrado, independentemente do porte, atividade ou regime tributário.
🤝 Regularização com responsabilidade não com medo
Para nós, o eSocial vai além das obrigações legais. Ele é um aliado na construção de relações de trabalho mais seguras, respeitosas e transparentes. Com ele, fortalecemos nossa gestão de pessoas, ganhamos mais proteção jurídica e colaboramos para um ambiente organizacional mais saudável.
Sabemos que nem todas as empresas estão prontas para essas exigências e tudo bem. O importante agora é agir com planejamento.
✅ Como a NRBO – NORBER OCUPACIONAL pode ajudar sua empresa?
Oferecemos soluções completas e personalizadas para que sua empresa esteja em dia com o eSocial e preparada para evitar autuações:
- Diagnóstico completo da situação atual
- Apoio técnico especializado
- Treinamentos e suporte contínuo
- Regularização de pendências
- Esclarecimentos
Planejamento preventivo
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NRBO – NORBER OCUPACIONAL ao seu lado na gestão de SST e conformidade com o eSocial.
